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Iniciativa em parceria com a UFES e voltada à Agência Nacional de Mineração busca modernizar processos de fiscalização, integrar dados e ampliar a transparência sobre a segurança de barragens. A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), propõe o Plano Integrado de Transformação Digital, Governança e Monitoramento de Riscos Minerários na Bacia do Rio Doce, uma iniciativa de apoio técnico, institucional e tecnológico à Agência Nacional de Mineração (ANM). O projeto tem como objetivo fortalecer a capacidade de fiscalização do poder público, aprimorar a gestão de riscos e ampliar o acesso da sociedade às informações sobre a segurança de estruturas de mineração. Coordenado por Prof. Dr. Jorge Luiz dos Santos Junio, do Departamento de Engenharia do Centro Tecnológico da UFES, o plano está alinhado às ações de monitoramento e prevenção de riscos minerários na Bacia do Rio Doce. A proposta considera os desafios históricos da região, marcada pelos rompimentos das barragens de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, e da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), em 2019, e busca contribuir para o fortalecimento de mecanismos permanentes de prevenção, fiscalização e proteção das populações potencialmente expostas a riscos. A iniciativa parte do entendimento de que a prevenção de desastres exige não apenas normas e procedimentos de fiscalização, mas também infraestrutura tecnológica adequada, integração de informações e processos de governança capazes de subsidiar decisões com base em evidências. Nesse contexto, o projeto pretende apoiar a modernização estrutural e tecnológica da ANM, contribuindo para uma atuação regulatória mais integrada, eficiente e orientada à prevenção. Três eixos para modernizar a gestão de riscos O plano está estruturado em três frentes principais: diagnóstico institucional e tecnológico da ANM; estruturação de um Escritório de Transformação Digital e Governança; e desenvolvimento de um ecossistema digital de monitoramento e transparência de barragens. O diagnóstico institucional deverá avaliar processos operacionais, sistemas, fluxos de informação e capacidades tecnológicas da Agência, identificando oportunidades de melhoria e pontos críticos que possam comprometer a eficiência da fiscalização. A partir desse levantamento, será possível fundamentar ações de modernização, integração de sistemas e aprimoramento dos processos decisórios. Outra frente prevê a estruturação de um Escritório de Transformação Digital, concebido como unidade de coordenação, planejamento e orientação das iniciativas de inovação tecnológica da ANM. A proposta é estabelecer diretrizes, metodologias e padrões que favoreçam a integração entre sistemas e processos, promovendo a evolução contínua da maturidade digital da instituição, sem interferir nas atribuições estratégicas e finalísticas das unidades já existentes. O terceiro eixo contempla a concepção de um Painel Público de Monitoramento de Estruturas na Bacia do Rio Doce. A ferramenta deverá reunir informações oficiais sobre segurança e estabilidade de barragens, ampliando a transparência ativa e facilitando o acesso a dados relevantes por órgãos públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil e comunidades potencialmente afetadas. A proposta também prevê a implantação e o monitoramento de infraestrutura tecnológica em nuvem, com documentação técnica e posterior transferência formal à ANM, de modo a favorecer a continuidade operacional e a sustentabilidade das soluções desenvolvidas. Foco na Bacia do Rio Doce A área prioritária de atuação compreende municípios situados ao longo da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo, considerando a influência da atividade minerária desde as áreas de extração e disposição de rejeitos até as regiões afetadas pelo transporte de sedimentos. A escolha desse território está relacionada à complexidade dos riscos minerários, à necessidade de avançar nas medidas de reparação e à importância de ampliar a transparência para as populações atingidas. A proposta busca contribuir para a redução da assimetria de informações entre instituições, empresas e cidadãos, fortalecendo a participação social no acompanhamento das condições de segurança das estruturas. Entre os beneficiários diretos estão os servidores responsáveis pela fiscalização e a gestão da ANM. Também poderão ser beneficiados, conforme a implementação e a integração das soluções previstas, órgãos ambientais, defesas civis, governos estaduais e municipais, instituições de Justiça, universidades, pesquisadores e entidades de controle social. Para as comunidades da Bacia do Rio Doce, a iniciativa tem como perspectiva ampliar o acesso a informações públicas sobre riscos e estruturas de mineração, contribuindo para uma participação mais qualificada no acompanhamento das ações de prevenção e reparação. Tecnologia, governança e transparência a serviço da prevenção A proposta está alinhada às diretrizes de governança pública e aos instrumentos relacionados à reparação da Bacia do Rio Doce, incluindo o Novo Acordo, buscando transformar os aprendizados decorrentes dos desastres em melhorias institucionais duradouras. Ao apoiar a integração de dados, a modernização de processos e o desenvolvimento de instrumentos públicos de monitoramento, o plano pretende fortalecer a capacidade preventiva do Estado e aprimorar a prestação de contas à sociedade. A iniciativa também prevê condições para que as soluções desenvolvidas possam ser mantidas e aperfeiçoadas pela própria Agência, favorecendo sua continuidade ao longo do tempo. A atuação da FEST nesse projeto reforça seu papel no apoio técnico e institucional a iniciativas de ciência, tecnologia e inovação de interesse público. Em parceria com a UFES e voltada ao fortalecimento da atuação da ANM, a proposta busca contribuir para uma gestão de riscos minerários mais integrada, transparente e comprometida com a segurança das populações e a proteção dos territórios. Texto: Vanessa Pianca Projeto:1472