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No final de 2021, a Universidade Federal do Espírito Santo – UFES assinou uma parceria com o Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SFB/MAPA através do TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 02/2021, com o seguinte objeto: Execução de projeto de pesquisa, inovação, ciência de dados, desenvolvimento geotecnológico, capacitação e transferência tecnológica para suporte e manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas da Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) com vistas a efetivação do Código Florestal Brasileiro, incluindo a produção e a gestão de bases de dados geoespaciais de referência. A execução deste projeto de pesquisa está vinculada ao Instituto Tecnológico da UFES – ITUFES, tendo por objetivo promover o desenvolvimento e inovação para efetivação do Código Florestal Brasileiro, por meio de suporte e manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas da Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), com intuito de promover a Capacitação e Transferência Tecnológica em Ciência e Governança de Dados. Tendo em vista a complexidade deste projeto de pesquisa e para uma maior eficiência no seu desenvolvimento o objeto da TED 02/2021 foi dividido em três Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I). PROJETO 969: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) na Área de Geotecnologias para a efetivação do Programa Regularização Ambiental (PRA) e Monitoramento de Passivos e Ativos de Vegetação. Objeto do Projeto: Execução de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I) para efetivação do Código Florestal Brasileiro, por meio de suporte e manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas da Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), com intuito de promover a Regularização Ambiental e Monitoramento de Passivos e Ativos de Vegetação. Este P, D&I tem as seguintes metas: i) Desenvolvimento de meios para apoio à implementação dos processos de Regularização Ambiental e de Pagamentos por Ativos Ambientais, em atendimento ao disposto na Lei n° 12.651/2012 e regulamentos, a partir do tripé pesquisa/inovação/geotecnologias, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no Brasil. Exemplos de necessidades: gestão de Termos de Compromisso de Regularização Ambiental, gestão de compensação de Reserva Legal, gestão de Cotas de Reserva Ambiental e gestão de cadastros pós-análise; ii) Desenvolvimento de meios para o apoio à implementação do processo de Monitoramento de Passivos e Ativos Ambientais, garantindo o acompanhamento da dinâmica de uso e cobertura do solo dos Cadastros Ambientais Rurais, com vistas ao apoio à fiscalização e a assistência técnica junto aos órgãos estaduais competentes, em atendimento ao disposto na Lei 12.651/2012 e regulamentos, a partir do tripé pesquisa/inovação/geotecnologias, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no Brasil. O projeto justifica-se porque a área de Geotecnologia é composta por soluções em hardware e software que juntas constituem poderosas ferramentas tecnológicas para tomada de decisão. Estas ferramentas tecnológicas são capazes de incorporar o comportamento espacial de elementos presentes na superfície do planeta ao processo de geração de informações sobre eles, através da sua localização, extensão e formato. A execução deste Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) em ferramentas tecnológicas na área de Geotecnologias, tem como principal foco a efetivação do Código Florestal Brasileiro com o objetivo promover a Regularização Ambiental e o Monitoramento de Passivos e Ativos de Vegetação com eficácia, efetividade e eficiência. PROJETO 970: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) na Área de Geotecnologias para a Produção de Bases Cartográficas de Referência e Sustentação da Plataforma SICAR. Objeto do Projeto: Execução de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P, D&I) para efetivação do Código Florestal Brasileiro, por meio de suporte e manutenções evolutivas, corretivas e adaptativas da Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), com intuito de promover a produção de Bases Cartográficas de Referência e sustentação da Plataforma SICAR. Este P, D&I tem as seguintes metas: i) Produção de bases de referência para a solução tecnológica da Análise Dinamizada do CAR, conforme o documento “Orientações gerais sobre as Bases de Referência para a Solução da Análise Dinamizada do Cadastro Ambiental Rural” presentes na Nota Técnica conjunta SFB/MAPA, publicada em junho de 2021 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e catalogada na Fonte Biblioteca Nacional de Agricultura – BINAGRI, e orientações da Portaria nº 121/MAPA de 12 de maio de 2021, a partir do tripé pesquisa/inovação/geotecnologias. ii) Desenvolvimento de meios para o apoio à sustentação da plataforma SICAR, incluindo a elaboração e implementação, sob coordenação do SFB, de um Plano Estratégico de Sustentação do SICAR que contemple, entre outras, ações de mitigação de risco à interface com Unidades Federativas que possuem receptor próprio, bem como ações de correção, prevenção, adaptação e evolução das funcionalidades existentes no SICAR, a partir do tripé pesquisa/inovação/geotecnologias, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no Brasil. Exemplos de funcionalidades que necessitam de ações de evolução: Análise Dinamizada, Retificação Dinamizada, Análise de Equipe, Central do Proprietário/Possuidor, Relatórios e Consulta Pública do CAR. Faz-se necessário neste projeto de pesquisa o desenvolvimento de meios para o apoio à sustentação da plataforma SICAR, incluindo a elaboração e implementação, sob coordenação do SFB, de um Plano Estratégico de Sustentação do SICAR que contemple, entre outras, ações de mitigação de risco à interface com Unidades Federativas que possuem receptor próprio, bem como ações de correção, prevenção, adaptação e evolução das funcionalidades existentes no SICAR, entre outras ações que surgirem ao longo do desenvolvimento da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I). Exemplos de funcionalidades que necessitam de ações de evolução: Análise Dinamizada, Retificação Dinamizada, Análise de Equipe, Central do Proprietário/Possuidor, Relatórios e Consulta Pública do CAR, a partir do tripé pesquisa/inovação/geotecnologias, contribuindo desta forma para o desenvolvimento sustentável da agropecuária no Brasil. Com esta abordagem, a execução deste Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) em ferramentas tecnológicas na área de Geotecnologias, bem como em ações de correção, prevenção, adaptação e evolução das funcionalidades existentes na Plataforma do SICAR, tem como principal foco a efetivação do Código Florestal Brasileiro com o objetivo promover a produção de Bases Cartográficas de Referência e a sustentação da Plataforma SICAR com eficácia, efetividade e eficiência. PROJETO 968: Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D&I) em Ciência … Ler mais

O projeto de Extensão: “Produção Integrada da Pimenta-do-Reino” trata da elaboração de uma série de ações educativas voltadas para produtores rurais, técnicos e exportadores voltados para melhoria da qualidade de pimenta-do-reino produzida no Espírito Santo. Esse projeto é vinculado ao Departamento de ciências agrárias e biológicas (DCAB/CEUNES), com gerenciamento administrativo e financeiro da FEST e conduzido em parceria com o Ministério da Agricultura, Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural – Incaper, Cooperativa e Exportadores de pimenta do reino. O objetivo é qualificar os agentes da cadeia produtiva da pimenta-do-reino produtores rurais, responsáveis técnicos, trabalhadores rurais e exportadores) com enfoque na Norma Técnica específica da produção integrada da pimenta-do-reino, visando melhorar a qualidade da pimenta-do-reino, principalmente no que se refere a qualidade fitossanitária e microbiológica. O presente projeto justifica-se porque várias são as fontes que podem levar à contaminação da pimenta-do-reino por Salmonella spp. e outras bactérias de origem fecal. Pois na etapa de cultivo, é prática rotineira a adubação orgânica das plantas, pelo uso do esterco de galinha ou esterco de curral. Sabe-se que enterobactérias potencialmente patogênicas são contaminantes usuais do esterco, principalmente quando ele não é adequadamente comportado. Fontes adicionais de contaminação direta ou indireta da pimenta-do-reino por patógenos seriam o manuseio em condições inadequadas de higiene e o contato com equipamentos ou utensílios não-sanitizados de forma adequada. Finalmente, não pode ser esquecida a possibilidade de contaminação cruzada pelo manuseio das espigas ou dos grãos por trabalhadores que anteriormente entraram em contato direto com o esterco. Estas considerações realçam a necessidade e importância da adoção de medidas de Boas Práticas Agrícolas-BPA a nível de cultivo e em todo o sistema produtivo, minimizando a possibilidade de contaminação da pimenta-do-reino por salmonelas, Escherichia coli enterovirulenta, Shigella spp, vírus e parasitos, que são microrganismos de presença usual em matéria de origem fecal. Além disso, pensando no impacto econômico e social para o país caso haja restrição à importação de pimenta-do-reino brasileira pela União Europeia (US$ 65mi em 2018 – 33% do total exportado pelo Brasil) e seguida por outros países importadores, o presente projeto propõe, de forma objetiva, adoção de tecnologias, melhoria da gestão da base produtiva, conservação dos recursos naturais e agregação de valor, através da adequação ao programa oficial de produção integrada, fomentando o acesso à conhecimentos que poderão, em curto prazo, melhorar o prognóstico para o agronegócio exportador da pimenta-do-reino frente a um mercado global cada vez mais exigente em qualidade, sustentabilidade ambiental, social e econômica e produtos sadios, rastreáveis e certificados. Projeto 958 Texto: Agência Agora ES …    

OBJETO: Elaboração de Plano Nacional para promoção do desenvolvimento rural sustentável, a partir de arranjos de recomposição da cobertura florestal, uti lizando recursos madeireiros e não madeireiros, com redução de custos, ofertas de emprego e renda para os elos da cadeia produtiva, visando a redução dos passivos ambientais. Na UFES o TED foi dividido em dois projetos: 1 – Plano Nacional de Recomposição Agroflorestal para o desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Produtos Madeireiros. Processo digital nº 23068.082568/2021-94 Registro PRPPG: 11529/2021 Registro FEST: 971 Resultados Parciais Este é um trabalho interativo, contendo dados do Programa Arboretum, Plano ABC, Plano Safra, PRONAVEG, Plano Nacional de Florestas Plantadas, visando consolidar as ações propostas, auxiliando nas tomadas de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem rural utilizando o maior banco de dados já produzidos no Brasil sobre as espécies vegetais nativas com potencial para produção de madeira e estratégias para recomposição ambiental. Será realizado também um levantamento de atores que integram a cadeia de restauração, tal qual as instituições colaborativas. O diferencial desse Plano Nacional de Recomposição se baseia principalmente no fato de considerar a inserção das cadeias de valor de produtos madeireiros, onde serão contemplados todos os elos da cadeia produtiva da madeira e sua importância customizada com a realidade local, por metodologias participativas, assistência técnica e extensão rural, ações de educação, que contemplem os biomas dentro de seus ambientes e suas características locais, para desenvolver um plano que atenda os diversos cenários, tendo em vista o dinamismo do CAR, para a execução do projeto nacional de forma sustentável. São diversas as informações disponíveis, entretanto ainda estão dissociadas da realidade local. Foram mapeadas as áreas degradadas passíveis de recuperação visando a adequação ambiental a partir dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), realizado o cruzamento e interação de dados de outras plataformas, por Estado da federação e levando em consideração os biomas brasileiros. Em consonância com as finalizações dos mapas também estão em andamento a caracterização e análise das Cadeias Produtivas prioritárias, considerando sua importância e potencial de mercado, por Estado. O Plano possui como diferencial a análise técnica, econômica e ambiental das cadeias produtivas, mostrando a necessidade de investimento para o desenvolvimento florestal do produto madeireiro em cada segmento envolvido. 2 – Plano Nacional de Recomposição Agroflorestal para o desenvolvimento da Cadeia Produtiva de Produtos Não Madeireiros. Processo digital nº 23068.082570/2021-63 Registro PRPPG: 11567/2022 Registro FEST: 974 Resultados Parciais O uso sustentável de recursos florestais não madeireiros é uma ferramenta essencial na Recomposição Florestal e envolve a aplicação de inúmeras tecnologias para a implantação de um plano de manejo adequado, visando sistemas produtivos funcionais que possibilitem a geração de emprego e renda bem como a redução dos passivos ambientais, buscando manter a sobrevivência e a sustentabilidade das empresas rurais. Os recursos florestais não madeireiros são todos os produtos florestais não lenhosos, como frutos, amêndoas, óleos, fibras, corantes, plantas medicinais, aromáticas e apícolas, materiais para artesanato e outros. Em várias partes do mundo, esses recursos consistem na principal fonte de renda e alimento de milhares de famílias que vivem da extração florestal. Além disso, a manutenção da floresta com espécies potenciais na geração de produtos não madeireiros gera serviços sociais e ambientais de grande impacto, tais como, reservas extrativistas, sequestro de carbono, conservação genética e outros. As informações disponibilizadas em levantamentos realizados pelo CAR mostram que já existe uma área de 38 milhões de hectares com potencial de recomposição ao nível nacional. Os resultados desse trabalho interativo, juntamente com dados do Programa Arboretum, Plano ABC, do Plano Safra, do PRONAVEG, do Plano Nacional de Florestas Plantadas, entre outros consolidam as ações desse projeto, auxiliando nas tomadas de decisão no processo de adequação ambiental da paisagem rural utilizando o maior banco de dados já produzidos no Brasil sobre as espécies vegetais nativas e estratégias para recomposição ambiental. Usando ferramentas de geoprocessamento, foi feito o mapeamento das áreas de passivos ambientais para todos os estados da Federação, classificando-as em seus diferentes estágios de degradação – de reduzido a severamente degradadas. Os dados obtidos levaram ao desenvolvimento de uma análise, preliminar, sobre as áreas potenciais de passivo ambiental a serem objeto de recomposição florestal, que farão parte do Plano Nacional em desenvolvimento. Foi elaborado um diagnóstico da cadeia produtiva de recursos não madeireiros, em nível estadual, apresentando as potencialidades e gargalos da cadeia em cada estado, diante de seus aspectos econômicos, sociais e ambientais. Foram levantadas práticas e ações de Pesquisa e Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) que deverão fazer parte do Plano para promoção do desenvolvimento da cadeia de restauração. Também foram indicados modelos existentes de restauração florestal, incluindo seus arranjos, que podem servir de exemplos práticos para a recomposição agroflorestal nacional; O diferencial desse Plano Nacional de Recomposição se baseia principalmente no fato de considerar a inserção das cadeias de valor de produtos não madeireiros, onde serão contemplados todos os elos da cadeia produtiva e sua importância customizada com a realidade local, por metodologias participativas, assistência técnica e extensão rural, ações de educação, que contemplem os biomas dentro de seus ambientes e suas características locais, para desenvolver um plano que atenda os diversos cenários, tendo em vista o dinamismo do CAR, para a execução do projeto nacional de forma sustentável. Projeto 971 e 974 …

Objeto: realização de estudos para emissão de diagnóstico dos assentamentos (PA) e dos assentados e das potencialidades de produção e mercados como subsídio para a elaboração de um Plano Estratégico Comercial (PEC) dos Planos de Desenvolvimento Produtivo (PDP) previstos no Plano AgroNordeste, conforme a legislação de regência a serem executados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Justificativa: este projeto faz parte do Programa AgroNordeste que tem como um de seus componentes a Titulação e Regularização Fundiária, com o propósito de dar maior transparência, agilidade e segurança jurídica na titulação da propriedade rural. Metas: 1 – Metodologia e Estratégia de Ação 2 – Diagnóstico e Análise de Condicionantes 3 – Indicadores 4 – Proposta Final do Plano de Inserção dos Assentados da Reforma Agrária aos Mercados (PIAM) Resultados Parciais Os Projetos de Inserção dos Assentados da Reforma Agrária aos Mercados (PIAM) foram desenhados contemplando os seguintes planos: Plano Estratégico Comercial para o projeto de assentamento; Plano de Negócios da Expansão do Integrador; Plano de Negócios do Produtor Integrado; e Plano de Provisão de Bens e Serviços Públicos Como o PIAM tem como objetivo melhorar a renda dos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) mediante sua incorporação no sistema produtivo local/regional, foram realizados diagnósticos, definidos indicadores e estabelecidas linha de base em oito assentamentos (PAs) e dos assentados visando a real implantação e operação do Projeto de Inserção dos Assentados da Reforma Agrária aos Mercados. Como um projeto-piloto a Ufes acompanhou dois assentamentos em cada um de quatro estado: Ceará, Sergipe, Alagoas e Rio Grande do Norte. Uma equipe foi enviada para identificar o assentado e suas potenciais ligações com os empreendedores no entorno do assentamento, interessados em comprar sua produção, gerando valor dentro da cadeia produtiva~. O diagnóstico elaborado forneceu subsídios para que os atores envolvidos no Projeto de Desenvolvimento de Assentados pudessem identificar as demandas e as ofertas de serviços públicos que beneficiam os produtores do PA, identificar, descrever, e propor solução viável para a situação de passivo ambiental e conformidade ambiental para a áreas coletivas do projeto de assentamento e identificar o potencial de produção de lavouras, pecuária ou florestas (manejo de áreas nativas, extrativismo ou plantação) atual no PA. Projeto 942 Texto: Agência Agora ES …