1427- UFES, FEST e Ministério da Igualdade Racial desenvolvem projeto para fortalecer participação de comunidades quilombolas na reparação do Rio Doce

Iniciativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação prevê escuta qualificada, consulta prévia e construção participativa de planos de autogestão em territórios quilombolas do Espírito Santo e de Minas Gerais

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com apoio da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) e em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), inicia um novo projeto voltado ao fortalecimento da participação social de comunidades quilombolas nos processos de reparação relacionados ao Rio Doce. A iniciativa, coordenada pelo pró-reitor de Extensão da UFES, professor Dr. Ednilson Silva Felipe, prevê ações de capacitação, escuta qualificada, consulta prévia, livre e informada e construção participativa de planos de autogestão e de ações estruturantes.

Intitulado “Comunidades Quilombolas no ES e MG: Participação e Capacitação Social e Ações Comunitárias em Temas de Recuperação do Rio Doce”, o projeto é caracterizado como uma iniciativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) em políticas públicas. O objetivo é produzir conhecimento aplicado e desenvolver metodologias e instrumentos que contribuam para enfrentar danos e assimetrias que afetam territórios quilombolas, especialmente no contexto da reparação decorrente do rompimento da barragem de Fundão.

Escuta e participação comunitária

 Um dos principais eixos do projeto será a realização de processos de escuta qualificada e de consulta prévia, livre e informada (CLPI) junto às comunidades quilombolas. A proposta busca assegurar que percepções, demandas, críticas e expectativas dos territórios sejam consideradas na construção das ações relacionadas ao processo de reparação.

A iniciativa também prevê a consulta às comunidades sobre a adesão ao acordo e aos valores destinados por meio do Anexo III da repactuação, com a construção de respostas formais às propostas apresentadas. Nos territórios que aderirem, serão elaborados planos de autogestão compartilhada e planos de ação estruturantes, construídos de forma participativa com as comunidades e o poder público.

Nos casos em que uma ou mais comunidades não aderirem ao acordo, o projeto prevê ações técnico-metodológicas para a elaboração, fortalecimento ou aprimoramento de protocolos próprios de consulta, respeitando os processos decisórios, as formas de organização social e as especificidades culturais de cada território.

Comunidades do Espírito Santo e de Minas Gerais

 As ações terão como beneficiárias diretas comunidades quilombolas localizadas em territórios abrangidos pelo Anexo III, nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais. Entre elas estão:

• Território Quilombola de Santa Efigênia, abrangendo Vila Santa Efigênia, Engenho Queimado, Embaúbas e Castro, em Mariana (MG);
• Território Quilombola de Sapê do Norte, no Espírito Santo;
• Território Quilombola de Povoação, em Linhares (ES);
• Território Quilombola de Degredo, em Linhares (ES).

Além dos beneficiários diretos, o projeto prevê impactos positivos para outras comunidades quilombolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e que não estejam contempladas diretamente pelo Anexo III.

Direitos, autonomia e governança

 A proposta tem como uma de suas referências a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a consulta prévia, livre e informada de povos indígenas e tribais diante de medidas administrativas ou legislativas que possam afetá-los diretamente. No Brasil, as comunidades quilombolas estão abrangidas por essa proteção.

Nesse contexto, o projeto pretende desenvolver e testar uma metodologia de consulta adaptada às características dos territórios quilombolas, evitando que a participação comunitária seja reduzida a uma etapa meramente formal.

A iniciativa também trabalhará na construção de modelos de autogestão e governança compartilhada, com procedimentos, instrumentos e indicadores que possam contribuir para dar maior previsibilidade, transparência e efetividade às decisões públicas relacionadas à reparação.

As informações coletadas serão sistematizadas para subsidiar a atuação do Ministério da Igualdade Racial, inclusive na implementação e no monitoramento de políticas públicas. Entre os resultados esperados está a consolidação de demandas estratégicas das comunidades, com prioridades, responsáveis, prazos e indicadores.

Experiência da UFES com comunidades quilombolas

 A escolha da UFES como instituição de ciência e tecnologia parceira está relacionada à trajetória da Universidade junto às comunidades quilombolas abrangidas pelo projeto.

Entre as iniciativas desenvolvidas pela UFES está o Projeto Quitungo – Portal da Memória Quilombola do Sapê do Norte, coordenado pela professora Simone Raquel Batista Ferreira. A ação atua na preservação da memória, da cultura e dos saberes tradicionais do território localizado entre os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, incluindo oficinas com mestres e mestras e a construção de um acervo digital.

Essa experiência contribui para a capacidade técnica, metodológica e de articulação da Universidade para o desenvolvimento das atividades previstas no novo projeto.

Conhecimento aplicado para fortalecer políticas públicas

 Além de atuar diretamente nos territórios, o projeto pretende transformar as experiências acumuladas em metodologias, instrumentos e indicadores que possam ser utilizados em outras iniciativas de reparação e em políticas públicas voltadas a povos e comunidades tradicionais.

A proposta articula pesquisa, extensão, participação social e inovação institucional para transformar as demandas apresentadas pelas comunidades em informações organizadas e capazes de subsidiar a tomada de decisão do poder público.

Com o apoio da FEST, a iniciativa amplia a atuação da UFES na produção de conhecimento aplicado e no desenvolvimento de soluções voltadas à participação social, à reparação e ao fortalecimento dos direitos das comunidades quilombolas nos territórios relacionados à bacia do Rio Doce.

Texto: Vanessa Pianca

Projeto: 1427