FEST – Fundação Espírito-santense de Tecnologia

1426-FEST inicia novo projeto de apoio à governança fundiária e à destinação de terras públicas

A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) inicia uma nova atuação em apoio às políticas públicas de governança fundiária e conservação ambiental. Em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), a iniciativa é financiada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e tem como foco o apoio técnico e operacional às ações de arrecadação e destinação de terras públicas no Brasil.

O projeto tem como objetivo fortalecer a governança fundiária e contribuir para a efetividade das políticas públicas relacionadas à gestão territorial, especialmente aquelas voltadas à destinação adequada de terras públicas federais e estaduais. A atuação também busca aprimorar procedimentos, organizar informações e desenvolver soluções que tornem mais eficientes e integradas as ações dos órgãos responsáveis pela gestão dessas áreas.

Um dos principais eixos do trabalho é a qualificação dos dados fundiários e geoespaciais, por meio da identificação e correção de inconsistências, sistematização de informações e integração de bases de dados. As atividades também contemplam o apoio à Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD), vinculada ao MDA, contribuindo para aperfeiçoar os processos de análise e deliberação sobre a destinação das terras públicas.

A iniciativa tem ainda um importante componente socioambiental. A destinação adequada dessas áreas, especialmente das florestas públicas não destinadas, é considerada estratégica para a conservação da biodiversidade, a prevenção do desmatamento e a proteção dos territórios tradicionalmente ocupados. Nesse contexto, o projeto também prevê apoio às ações do Programa Territórios da Floresta, que busca reconhecer e regularizar o uso e a ocupação tradicional de áreas de florestas públicas federais na Amazônia Legal, assegurando segurança jurídica a povos e comunidades tradicionais.

As atividades incluem ainda o levantamento e a organização de informações fundiárias em estados parceiros, com destaque para Pará, Amapá, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Piauí e Bahia, além do desenvolvimento de propostas de padronização e integração de dados com plataformas nacionais de governança territorial.

Com prazo de execução de 480 dias, o projeto representa mais uma contribuição da FEST ao desenvolvimento de soluções técnicas e operacionais para desafios estratégicos do país. A atuação reforça o papel da Fundação no apoio à ciência, à tecnologia e à implementação de políticas públicas, aproximando conhecimento técnico, gestão territorial e conservação ambiental.

Projeto: 1426

Texto: Vanessa Pianca