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Plano de Desenvolvimento Municipal: entenda o que é e seus objetivos

Contribuir com o desenvolvimento socioeconômico do Espírito Santo, por meio de apoio e incentivo a execução dos projetos de pesquisa, ensino, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, faz parte da nossa missão. É por isso que nós, da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), possuímos um portfólio para elaboração de planos de desenvolvimento voltados para a atuação das Prefeituras Municipais do ES.

Deseja saber mais sobre o nosso portfólio de Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM), seus objetivos e benefícios? Então te convidamos a conferir este conteúdo.

Boa leitura!

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O que é Plano de Desenvolvimento Municipal?

Plano de Desenvolvimento Municipal, ou PDM, atua como uma ferramenta de organização, controle e acompanhamento das soluções dos principais desafios enfrentados pelas cidades – ordenamento do território, urbanização, habitação, redução de risco, entre outros. Nesse sentido, tem como premissa a efetividade da implementação das ações e a sua sustentabilidade, em busca da aprovação social e a pactuação de ações entre os responsáveis pela gestão pública e privada.

Diante desse contexto, nos propomos a direcionar efetiva contribuição no planejamento das cidades, atuando de forma conjunta com a prefeitura e atores locais. Logo, o planejamento dos municípios conta com metas de médio e longo prazos, de forma a garantir uma visão estratégica de futuro, já que pretende oferecer soluções que se mantenham ao longo do tempo.

Conheça os PDMs propostos pela FEST

Diante do exposto acerca da definição e importância dos PDM’s, te convidamos a conhecer o nosso portfólio de propostas.

  • Plano Municipal de Ordenamento de Território

É um instrumento de caráter regulamentar, cujo principal objetivo é a qualificação do território, tendo sempre presente a utilização sustentável dos recursos territoriais e a criação de um cotidiano que permita contribuir positivamente para a qualidade de vida dos cidadãos, bem como para o desenvolvimento social, econômico e cultural.

  • Plano Diretor Municipal

É uma importante ferramenta de desenvolvimento urbano, utilizada para direcionar o crescimento das cidades. Seu objetivo é orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses da população e garantir, de forma justa, os benefícios da urbanização, os princípios da reforma urbana, o direito à cidade e à cidadania, e à gestão democrática da cidade.

  • Plano de Urbanização

É o PDM que desenvolve e concretiza o Plano Diretor Municipal e estrutura a ocupação do solo e o seu aproveitamento, de forma a fornecer o quadro de referência para a aplicação das políticas urbanas e definir a localização das infraestruturas e dos equipamentos coletivos principais.

• Plano de Pormenor

O Plano de Pormenor (PP) adota o conteúdo material apropriado às condições da área territorial a que respeita, aos objetivos e aos fundamentos técnicos previstos nos termos de referência e na deliberação municipal que determinou a sua elaboração. Tem como objetivo estabelecer: a definição e a caracterização da área de intervenção, identificando e delimitando os valores culturais e a informação arqueológica contida no solo e no subsolo; as operações de transformação fundiária preconizadas; o desenho urbano, exprimindo a definição dos espaços públicos; e a a definição de parâmetros urbanísticos.

  • Plano de Mobilidade Urbana

É um instrumento norteador de planejamento de curto, médio e longo prazo que visa a melhoria da mobilidade urbana da cidade. É composto por um conjunto de objetivos que buscam estratégias, recursos materiais e recursos humanos que se engajem para uma efetiva transformação local, visando o desenvolvimento da cidade de modo a satisfazer as necessidades de seus residentes.

  • Plano Municipal de Habitação

Formula estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais do município, direcionando, da melhor maneira possível, os recursos existentes e a serem mobilizados, e apresentando uma estratégia nos quatro eixos estruturadores da política habitacional: Modelo de Financiamento e Subsídio; Política Urbana e Fundiária; Arranjos Institucionais; e Cadeia Produtiva da Construção Civil.

  • Plano de Regularização Fundiária

A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

  • Plano Municipal de Redução de Risco

É parte integrante da Ação de Apoio à Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários. Consiste num instrumento de planejamento para o diagnóstico do risco e a proposição de medidas estruturais para a sua redução, considerando a estimativa de custos, os critérios de priorização e a compatibilização com outros programas nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Tem como objetivo dimensionar o problema, nortear as ações necessárias (estruturais e não estruturais) para reduzir ou erradicar as situações de risco de escorregamentos de encostas e inundações.

  • Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

Visa estabelecer um panorama da agricultura do município, bem como identificar as demandas, prospectar ações corretivas em parceria com as organizações atuantes no setor da agricultura no município, com vistas à geração de trabalho e renda no meio rural, valorizando e despertando o interesse da sociedade e das famílias para o espaço rural como uma oportunidade de atuação em atividades agrícolas e não agrícolas.

  • Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos

É uma ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições sanitárias e ambientais e da qualidade de vida da população. Tem como objetivos: proteger a saúde pública; manter o foco na redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição ambientalmente adequada; estimular a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; e diminuir os riscos causados pelos resíduos perigosos e tóxicos.

  • Plano Municipal de Abastecimento de Água

Tem como objetivo apresentar a política, diretrizes, objetivos e metas adotadas pelo município, passando a ser uma ferramenta de planejamento e orientação das ações e mecanismos de gestão pública a prestação de serviços públicos de saneamento, visando alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população.

  • Plano Municipal para Gestão de ciência, tecnologia e inovação

Plano que estabelece medidas de incentivo às atividades científicas, tecnológicas e de inovação realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no Município, visando promover o desenvolvimento econômico, social e ambiental e a melhoria dos serviços públicos municipais.

  • Plano Municipal de Contingência

Compreende o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, destinadas a evitar ou mitigar os desastres, de terra, vendaval e inundação no município.

  • Plano Municipal de Gestão Orçamentária, Financeira e Fiscal

Apresenta as principais técnicas e ferramentas que o gestor público precisa para tomada de decisão nos quesitos de planejamento, gestão, monitoramento orçamentário, financeiro e fiscal, fornecendo subsídios para aprimorar sua atuação e promover estratégias bem-sucedidas de articulação das ferramentas orçamentárias com o plano de governo e a realidade fiscal do município.

Até o próximo conteúdo!

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