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Obras Públicas e Serviços De Engenharia – Contratação, Fiscalização e Auditoria: Com foco na Nova Lei de Licitações.

______ Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU. Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de […]

Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações: preparações para o envio ao TCEES em 2024 pelo Sistema CidadES

APRESENTAÇÃO: _________ O curso propiciará o aprendizado teórico e prático do envio das informações de Contratação Públicas ao sistema CidadES do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O conteúdo será apresentado conforme a Instrução Normativa TC 68/2020 e alterações posteriores e seu Anexo VI (remessa contratação), e alterações posteriores, através de exemplos práticos. O […]

Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações

APRESENTAÇÃO: _________ Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o legislador congressista, ao mesmo tempo em que modernizou e consolidou diversos entendimentos, procedimentos e normatizações esparsas sobre o tema, abriu também uma “corrida contra o tempo” ao dispor o dia 1º de abril de 2023 como prazo […]

Regularização Fundiária

APRESENTAÇÃO: _________ Nossas cidades são fortemente marcadas pela desigualdade socio territorial, condicionando as populações periféricas à precariedade urbana, nesse sentido, cabe destacar que no Brasil, poucas foram as cidades em que o processo de regularização fundiária foi amplamente realizado ou concluído. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e do Estatuto da Cidade em […]

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