O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste (AgroNordeste) é um projeto que constitui os quatro pilares do Plano Estratégico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA): (i) Agropecuária Sustentável, (ii) Governança Fundiária, (iii) Defesa Agropecuária e (iv) Inovação Agropecuária.
Trata-se de um projeto do Governo Federal, coordenado pela Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI/Mapa), executado pela Universidade Federal do Espírito Santo – Ufes e Fundação Espírito-santense de Tecnologia – FEST.
A contrapartida no Programa AgroNordeste pelo Governo Federal será de US$ 40 milhões, gerando um total de US$ 270 milhões de investimentos neste programa.
Estes investimentos serão utilizados em ações de médio prazo do Programa AgroNordeste para aumentar a competitividade das cadeias produtivas, inserção de assentados da reforma agrária na produção agrícola familiar e nos mercados de venda, regularização fundiária e ambiental e na melhoria das condições sanitárias das atividades agropecuárias. Os recursos também serão aportados para introduzir projetos de inovação na Agropecuária. Para que isto aconteça, há a necessidade de elaboração dos Planos Diagnósticos Produtivos (PDP) que são produzidos atualmente por este Projeto de Pesquisa desenvolvido pela parceria UFES, FEST e MAPA.
O Programa AgroNordeste, além de representações locais do MAPA e instituições vinculadas,agrega instituições parceiras locais, públicas e privadas, buscando fortalecer a efetividade dos arranjos produtivos locais e institucionais.
A metodologia empregada no projeto é dividida em três grandes etapas: Marco de Referência I (Aspectos geoeconômicos) (2.3.1); Marco de Referência II (Cadeias de Valor) (2.3.2); e Marco de Referência III (Análises por cadeia de valor) (2.3.3)
- Marco referência I
No Marco de Referência I, será apresentada a caracterização do Território, a partir do
levantamento de dados e informações referentes a aspectos geoeconômicos, divididos em: aspectos geográficos; infraestrutura agroeconômica; aspectos agrossocioeconômicos; e a relevância do setor rural na economia do estado em que se insere o Território.
Este diagnóstico específico será fundamental para compreensão do Território, quanto às
características ambientais e agroclimáticas, buscando identificar as potencialidades de
suporte às atividades agropecuárias, objeto de incentivo do Programa; caracterização da
infraestrutura pública regional e acesso a serviços, como energia, telecomunicação, polos de produção, armazenamento, comércio, entre outros; assimilar as condições de vida da
população do meio rural; a partir de indicadores demográficos, de qualidade de vida, pobreza e econômico, em escala geral; e dimensionar a importância do setor agropecuário na economia regional do Território.
Dentre as principais bases de dados que viabilizarão a execução desta etapa, destacam-se aquelas disponibilizadas pelo IBGE, o INCRA, a EMBRAPA, o INMET, o INPE, as Secretarias Estaduais de Agricultura, as Instituições Estaduais de Pesquisa, as Instituições Estaduais de Extensão e Assistência técnica, entre outras.
- Marco Referência II
No Marco de Referência II, será apresentada a caracterização das cadeias produtivas
priorizadas em cada Território e seu fluxo de atividades inserido num contexto, a partir do levantamento de dados e informações referentes às condições de produção, transformação, distribuição e comercialização.
A investigação das características econômicas regionais, em se tratando dos territórios
priorizados no Programa AgroNordeste, carece de detalhes que não conseguem ser
capturados através do censo demográfico e outras fontes de dados agregados, por se tratar de informações sensíveis.
A partir da necessidade de capturar a heterogeneidade dos serviços produtivos de um determinado setor serão realizados os esforços empíricos deste marco de referência. Ou
seja, no movimento de identificação dos agentes produtores e demais participantes do processo de criação de valor da cadeia produtiva serão encontradas as distintas condições tecnológicas, curvas de possibilidade de produção, distribuição alocativa dos recursos e comportamentos em termos de preferências.
Com base na revisão da literatura econômica, especialmente vinculada aos conceitos provenientes da organização industrial, mas também considerando a contribuição da escola Neoinstitucionalista para o entendimento conjuntural; propõe-se como abordagem metodológica a utilização ampla do modelo fenomenológico proveniente do PENSA (Programa dos Estudos dos Negócios Agroindustriais) visando o diagnóstico das cadeias produtivas prioritárias, bem como dos stakeholders (organizacionais e institucionais).
O uso intensivo da coleta de informação por meio de entrevistas e questionários, a partir de uma amostra segmentada, deverá demonstrar as condições do setor real (preços dos fatores de produção, margem de lucro, produtividade) e do nível de atividade regionalizado (preços de mercado, competitividade, setor externo, finanças públicas, crédito).
Essa ação será integrada com uniformização de informações gerais sobre a configuração dos arranjos a serem estudados a partir do uso de estatísticas oficiais, destacando-se aquelas disponibilizadas pelo IBGE, PDET/MTE, COMEXSTAT/MDIC, IPEA, BCB, dentre outros.
- Marco Referência III
No Marco de Referência III, será analisado o conjunto dos dados levantados, a fim de identificar as potencialidades assim como suas limitações e desafios que impeçam a exploração das potencialidades existentes, a partir de um exame crítico dos dois primeiros Marcos de Referência (I e II).
Esse primeiro delineamento crítico servirá de base para avaliações mais profundas,
fornecendo ferramental básico para construção de propostas de políticas públicas, planos estratégicos para o setor privado e um rol de conhecimento que sirva coletivamente.
O diagnóstico permitirá a análise do ambiente interno (potencialidades e gargalos) e do
ambiente externo (oportunidades e desafios), conhecida como análise SWOT (do inglês, Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats). Os itens internos serão considerados aqueles de responsabilidade e controle da cadeia produtiva, enquanto os aspectos externos serão os que não podem ser controlados pelos
mesmos. Este método permite avaliar as condições atuais e estabelecer as estratégias para atuar no mercado em diversas situações, facilitando a visão do todo.
Análise Estratégica de Desenvolvimento das Cadeias
Nesta etapa, serão realizadas análises estratégicas das cadeias produtivas prioritárias, com base nos PDPs gerados pelos resultados obtidos nos Marcos de Referência I, II e III.
A avaliação do ambiente competitivo da agentes inseridos diretamente nas cadeias produtivas prioritárias dimensionará as técnicas mais apropriadas para o perfil produtivo predominante na região e o potencial de desenvolvimento do setor. A metodologia utilizada está baseada num conjunto de escolas de pensamento estratégico, que culminaram num modelo de espaço de análise para um sistema industrial de referência (SIR), proposto por Mario Otávio Batalha2.
O esquema metodológico indicado obedece a lógicas concorrenciais diferentes, tornando a análise mais próxima da condição real do território, com orientações diversificadas. Alguns exemplos de análises que poderão integrar os diferentes arranjos produtivos locais são o paradigma E-C-D (Estrutura-Conduta-Desempenho), os métodos de análise de vetor de crescimento e da análise de portfólio.
ATUALIZAÇÕES
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalha com diferentes Iniciativas Estratégicas que apoiam a execução do Plano Estratégico 2020-2031, dentre elas destaca-se o Plano de Ação para o Nordeste (BRASIL, 2023).
A primeira etapa do Plano, designada AgroNordeste, foi estabelecida no MAPA pela Portaria 235, de 20 de julho de 2020 e trouxe como principal objetivo apoiar a organização das cadeias produtivas relevantes ou potenciais em Territórios na Região Nordeste e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo (BRASIL, 2020a). Essa abrangência regional é a mesma contemplada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), instituída pela Lei Nº 125 de 3 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007).
Para deliberar sobre a definição dos Territórios prioritários e suas respectivas cadeias produtivas priorizadas, foi estabelecido, pela Portaria Nº 236, 30 de julho de 2020, um modelo de Gestão do Plano de Ação para o Nordeste, instituindo uma Unidade de Gestão (UG/MAPA), um Comitê Central de Coordenação (CCC/MAPA) e os respectivos Comitês Estaduais de Coordenação (CEC’s/MAPA) (BRASIL, 2020b).
A segunda etapa, denominada Nordeste + Sustentável, foi estabelecida no MAPA pela Portaria 577, de 6 de abril de 2023 e trouxe diretrizes para alcançar benefícios sociais e ambientais duradouros, com viabilidade econômica, buscando apoiar o desenvolvimento sustentável na agropecuária desses Territórios, por meio da complementaridade e sinergia das ações entre o MAPA, sua entidade vinculada e instituições parceiras do plano. Portanto, além de representações locais do MAPA e instituições vinculadas, as ações agregarão instituições parceiras locais, públicas e privadas, buscando fortalecer a efetividade dos arranjos produtivos locais e institucionais (BRASIL, 2023).
As ações do Nordeste + Sustentável são viabilizadas mediante elaboração prévia dos Planos Diagnósticos Produtivos (PDP’s). Os PDP’s são instrumentos de recuperação econômica e social para cada Território, que na medida em que envolvem a implementação no nível de atividades das cadeias produtivas também se relacionam com vários setores da economia, gerando um efeito multiplicador sobre todos os demais setores associados a essas cadeias.
Para desenvolver o projeto de pesquisa relacionada à realização dos estudos de preparação dos PDP’s, seguindo as indicações técnicas do Regulamento Operativo do Plano (ROP) e os Termos de Referência (TdR’s) pertinentes, foi firmado um Termo de Execução Decentralizada (TED) entre a Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI/MAPA) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o TED nº 393/2020 de 22 de dezembro de 2020 (BRASIL, 2020c). A UFES, por sua vez, confiou a execução do trabalho ao Núcleo de Tecnologia e Inovação da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (NTI/FEST), que é a Fundação gestora de projetos com a qual a Universidade firmou contrato (BRASIL, 2021).
Projeto 935
REFERÊNCIAS
Brasil. Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Diário Oficial da União. Poder Legislativo. Brasília, DF, 4 jan. 2007. ed.3, seção 1, p.3, 2007.
Brasil. Portaria MAPA nº 235, de 20 de julho de 2020. Diário Oficial da União. Poder Executivo. Brasília, DF, 20 jul. 2020. ed.138, seção 1, p.6, 2020a.
Brasil. Portaria MAPA nº 236, de 30 de julho de 2020. Diário Oficial da União. Poder Executivo. Brasília, DF, 30 jul. 2020. ed.149, seção 1, p.27, 2020b.
Brasil. Termo de Execução Descentralizada, TED nº 393/2020. Poder Executivo. Brasília, DF, 22 de dez. de 2020. Processo nº 21000.083216/2020-24, SEI/MAPA 13259972, 2020c.
Brasil. Extrato de Contrato nº 17/2021, UASG 153046 UFES, Processo nº 23068.057412/2020-94. Diário Oficial da União. Poder Executivo. Brasília, DF, 7 de mai. de 2021, ed.86, seção 3, p.57, 2021.
Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária. Plano estratégico: 2020-2031. Assessoria de Gestão Estratégica. ed.3, Brasília: MAPA/AGE, 2023.
Brasil. Portaria MAPA nº 577, de 6 de abril de 2023. Diário Oficial da União. Poder Executivo. Brasília, DF, 06 abr. 2023. ed.138, seção 1, p.6, 2023.