1385-FEST apoia ICMBio na elaboração de propostas para criação de novas Unidades de Conservação Federais

A Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) firmou novo projeto com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado à sua Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, para a elaboração de propostas de criação de Unidades de Conservação (UCs) Federais em todo o país.

A iniciativa reforça o compromisso institucional com a agenda ambiental brasileira e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade, em consonância com metas nacionais e internacionais de proteção territorial.

O projeto tem como objetivo central a elaboração de propostas técnicas para a criação de Unidades de Conservação Federais, contribuindo para a ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

 Objetivos específicos

Entre as principais ações previstas estão:

• Levantamento e sistematização de informações e dados existentes nas áreas propostas para criação de UCs;
• Apoio à realização de estudos técnicos necessários para fundamentar as propostas;
• Apoio ao processo de articulação social nas fases analítica e consultiva, promovendo o engajamento da sociedade;
• Apoio à divulgação de informações sobre as propostas, ampliando a participação social;
• Elaboração de relatório final com resultados e recomendações, além da produção de artigo para publicação científica.

O ICMBio tem entre suas atribuições a proposição de novas Unidades de Conservação, alinhada a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Quadro Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, firmado em 2022, que estabelece a meta de proteger ao menos 30% das áreas terrestres, águas continentais e zonas costeiro-marinhas até 2030.

No âmbito nacional, o projeto dialoga com diretrizes estratégicas do Governo Federal, como o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) – 5ª Fase (2023–2027) e a atualização do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado, que priorizam a criação e ampliação de Unidades de Conservação como instrumento de ordenamento territorial e proteção ambiental.

Em 2024, o ICMBio realizou a “Oficina de Trabalho: Critérios e Priorização para a Criação de Unidades de Conservação Federal”, que definiu cerca de 60 propostas prioritárias para o biênio 2025/2026, com horizonte até 2030. Diante do volume e da complexidade dos processos, o apoio técnico especializado torna-se essencial para garantir celeridade, qualidade técnica e efetividade às instruções processuais.

A urgência também se relaciona à realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que acontecerá no Brasil em 2025, configurando uma importante janela política e institucional para o avanço da agenda ambiental.

O projeto prevê como principais resultados:

• Propostas estruturadas de criação de Unidades de Conservação Federais;
• Roteiro sistematizado do processo de criação de UCs;
• Relatório consolidado com resultados e recomendações;
• Produção de artigo técnico-científico para publicação.

A criação de áreas protegidas é estratégica para a manutenção da biodiversidade, a mitigação das mudanças climáticas e a promoção da qualidade de vida, especialmente para populações vulneráveis que dependem diretamente dos recursos naturais.

Além disso, o fortalecimento da gestão territorial integrada amplia a participação social, reduz sobreposições institucionais, promove maior sinergia entre entes federativos e assegura um olhar sistêmico sobre a paisagem, tornando os processos mais eficientes e menos burocráticos.

Com mais essa parceria, a FEST reafirma seu papel como instituição de apoio à execução de políticas públicas estruturantes, contribuindo para a construção de soluções técnicas que impactam positivamente o meio ambiente e a sociedade brasileira.

Texto: Vanessa Pianca