EDITAL Nº 02/2025 – “PROGRAMA BOLSA VERDE – FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS E GESTÃO COMUNITÁRIA: GESTÃO COMPARTILHADA, INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA”

Descrição

A Fundação Espírito-santense de Tecnologia – FEST, por meio das suas atribuições legais, torna pública o Edital de Chamada para a contratação de autônomo (RPA) nos termos do convénio n°950082da FEST, visando atender a necessidade do “Levantamento Complementar de dados de famílias da Resex Marinha Baia do Iguape” no âmbito do Projeto de Fortalecimento do Programa de Apoio a Conservação Ambiental nas Unidades de Conservação Federal e Gestão Comunitária: Gestão Compartilhada, Inclusão Social e Produtiva, Processo SEI nº 02125.002025/2025-23.

1. INFORMAÇÕES DO PROJETO
O Programa de Apoio à Conservação Ambiental – Bolsa Verde (PBV), instituído no âmbito do Brasil Sem Miséria pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7572/11, tem como objetivos: a) incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida esta como sua manutenção e uso sustentável; b) promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural em áreas definidas como prioritárias; e c) incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional.