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Gerir, controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento de obrigações que vão beneficiar a sociedade é um dever de todos. Mas você sabia que, para que isso aconteça no âmbito administrativo, é possível contar com a expertise de servidores qualificados para tal? Afinal, a gestão e a fiscalização de contratos administrativos firmados entre particulares e a administração pública pode ser desafiador para quem é leigo no assunto. Por isso, por meio da Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST), é ofertado o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública, que acontece presencialmente em Vitória. Quer compreender mais sobre o curso e para quem ele é destinado? Então continue a leitura deste artigo abaixo. Boa leitura! Veja também – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: entenda o que muda! O que são contratos administrativos? Para compreender mais sobre o curso, é preciso entender primeiro o que são contratos administrativos. Na prática, eles são acordos entre órgãos e entidades públicos e instituições particulares. O objetivo dos documentos é firmar o vínculo entre as partes, com a criação de obrigações recíprocas para cumprir esse acordo. Cada contrato administrativo deve conter, de maneira clara, os direitos, as obrigações e responsabilidades de cada entidade envolvida, em conformidade com a licitação a que estão vinculadas. O que o curso proporciona aos participantes? Em 16 horas de aulas, divididas em dois dias de curso presencial, o curso de Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública tem como principal objetivo dar segurança ao ordenador de despesa, que poderá contar com um servidor qualificado para o trabalho, e para o próprio servidor, que é designado fiscal. Essa garantia auxilia a identificar e evitar responsabilizações decorrentes de falhas ou omissões ilegais. “Com o curso, queremos que os participantes recebam os conhecimentos necessários para gerir, controlar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas em um contrato administrativo. Para isso, compartilhamos os conhecimentos para formalizar o contrato, para compreender as recomendações e prescrições da legislação de licitações e contratos com a intenção de aplicá-los na gestão e na fiscalização dos contratos, para promover alterações contratuais necessárias, para compreender as normas que são de responsabilidade da administração pública, para manter o equilíbrio financeiro do contrato (ou reequilibrá-lo), para identificar se é necessário rescindir ou anular o contrato e, claro, para realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva de cada contrato administrativo”. – Alexandre Oliveira Santos Amorim, professor do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos na Administração Pública. A quem se destina esse curso? Esse curso é destinado a: Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta; Servidores das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe e de Institutos de Previdência); Servidores dos Fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações; Agentes públicos e servidores em geral (como prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, gestores de contratos, fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins. Conheça a nossa agenda completa de cursos, acesse: clique aqui Nos acompanhe nas redes sociais! Conheça o LinkedIn da FEST Confira o Instagram da FEST