Na manhã desta quarta-feira (17/12), a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) e a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) estiveram na Prefeitura Municipal de Vila Velha para a assinatura do Protocolo de intenção/Acordo de Cooperação Tecnica do Projeto Periferia Viva – Território Grande Jabaeté, um marco para a política de desenvolvimento urbano e inclusão social no Espírito Santo.
A Modalidade Periferia Viva é um programa do Governo Federal Brasileiro, focado na urbanização e melhoria de favelas e periferias, articulando políticas públicas para infraestrutura, moradia digna, saneamento, acesso a serviços (saúde, educação, cultura, esporte), regularização fundiária e fortalecimento comunitário, integrando o Novo PAC e visando dignidade e transformação social nesses territórios.
Participaram do ato o Superintendente da FEST, Sr. Armando Biondo Filho; a Diretora da FEST, Sra. Patrícia Bourguignon Soares; o Reitor da UFES, Prof. Dr. Eustáquio Vinicius Ribeiro de Castro, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, Sr. Joel Rangel Pinto Junior, a Coordenadora do Programa Periferia Viva da PMVV, Sra. Livia Barraque Barbosa, além dos professores Dr. Gilton Luís Ferreira e Dr. Alvim Borges da Silva, do Departamento de Administração do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE/UFES).
O instrumento jurídico firmando tem como objeto a execução de serviços técnicos especializados, que serão desenvolvido e gerenciado pela FEST, por intermédio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável da UFES, com a participação do Laboratório de Orçamentos (LABOR) e do Departamento de Serviço Social (DSS). A iniciativa atenderá à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade de Vila Velha, por meio de uma assessoria técnica multidisciplinar, fundamentada em uma metodologia participativa, voltada à mobilização social, ao planejamento territorial, à habitação de interesse social e à regularização fundiária. O superintendente da FEST, Armando Biondo, ressaltou a relevância da parceria entre instituições públicas. “Essa união entre FEST, UFES e Prefeitura de Vila Velha demonstra a força da cooperação institucional em prol do desenvolvimento social. É um projeto complexo, que exige responsabilidade técnica e sensibilidade social, e a FEST tem orgulho de colocar sua experiência a serviço da sociedade capixaba”, afirmou.
Um projeto estruturante para reduzir desigualdades
O Projeto Periferia Viva integra a modalidade Urbanização de Favelas do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC, do Governo Federal, e nasce do reconhecimento de que os territórios periféricos concentram grande parte da população em situação de vulnerabilidade social, convivendo com condições urbanas precárias. Nesse contexto, a atuação do Estado de forma integrada, ampla e transversal é fundamental para o enfrentamento das desigualdades socioterritoriais. Para a diretora da FEST, Patrícia Bourguignon, o projeto representa um avanço significativo na forma de pensar e executar políticas públicas voltadas às periferias. “O Periferia Viva materializa o compromisso com uma atuação técnica qualificada, mas, sobretudo, humana e participativa. Nosso papel é contribuir para que as comunidades sejam protagonistas do processo e para que as soluções construídas tenham impacto real na vida das pessoas”, destacou.
A proposta de Urbanização e Qualificação do Território Grande Jabaeté, apresentada pela Prefeitura de Vila Velha, foi habilitada em 2024 no processo seletivo do Ministério das Cidades, tornando o município o único do Espírito Santo contemplado nesta modalidade do programa.
O território atendido está localizado, majoritariamente, nos bairros Jabaeté e Barramares, abrangendo o Polígono 1 – Nova Jabaeté V e o Polígono 2 – Loteamento Mangal A/Cidade de Deus, ambos situados em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). Ao todo, cerca de 1.200 famílias serão beneficiadas pelo projeto: 800 famílias receberão diretamente a urbanização integral e 400 famílias serão realocadas por meio de diferentes modalidades de reassentamento. Segundo o secretário Joel Rangel esse projeto tem um caráter histórico . “Este é um marco para o município. Assumimos uma grande responsabilidade com a população do Território Grande Jabaeté, e essa parceria nos dá segurança técnica e institucional para promover uma transformação urbana que respeite as pessoas, o território e o direito à cidade”, declarou
Planejamento participativo e atuação técnica especializada
O primeiro passo para a execução da proposta é a elaboração do Plano de Ação Periferia Viva, principal instrumento de planejamento participativo do programa. Esse plano definirá as ações prioritárias, as intervenções urbanísticas e as políticas públicas necessárias, de forma integrada e transversal.
Além da elaboração do Plano de Ação, a assessoria técnica terá atribuições estratégicas, como a mediação e qualificação do diálogo entre o poder público e as famílias, a execução do trabalho social, a elaboração de anteprojetos arquitetônicos, urbanísticos e de engenharia, a condução dos processos de regularização fundiária e a realização da avaliação pós-intervenção.
Segundo as diretrizes do programa, esse papel deve ser exercido por instituições com atuação consolidada nos territórios, capazes de compreender as especificidades culturais, sociais e econômicas das comunidades, garantindo maior efetividade das ações e melhor incorporação das políticas públicas à realidade local.
O Reitor da UFES, Prof. Dr. Eustáquio de Castro, enfatizou o papel da universidade pública. “A UFES reafirma, com este projeto, sua missão de produzir conhecimento comprometido com a transformação social. Colocar a ciência, a técnica e a extensão universitária a serviço da redução das desigualdades é parte essencial do nosso compromisso com a sociedade”, pontuou.
O Projeto Periferia Viva – Território Grande Jabaeté tem como objetivos centrais a promoção da inclusão social, o fortalecimento do direito à cidade e a ampliação do acesso prioritário das periferias às políticas públicas. Entre seus focos estão o envolvimento ativo das comunidades no planejamento e no acompanhamento das intervenções, o fortalecimento de iniciativas coletivas, a cooperação entre diferentes níveis de governo e a adaptação dos territórios às mudanças climáticas.
Ao integrar infraestrutura urbana, equipamentos sociais, inovação, tecnologia, oportunidades e fortalecimento comunitário, o projeto busca transformar o território, promovendo mais qualidade de vida, segurança da posse, cidadania e igualdade de oportunidades para as famílias atendidas, reafirmando o papel da FEST e da UFES como agentes estratégicos do desenvolvimento sustentável e social no Espírito Santo.
