Nesta semana, a Fundação Espírito-santense de Tecnologia (FEST) recebeu uma fiscalização de rotina da Polícia Federal (PF), reforçando a importância dos processos de controle, rastreabilidade e conformidade legal adotados pela instituição na aquisição e destinação de produtos químicos controlados.
A fiscalização está relacionada às autorizações especiais exigidas para a compra, o armazenamento e a destinação de substâncias químicas que, embora essenciais para atividades de ensino, pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, também podem ser utilizadas de forma indevida, como na produção de entorpecentes ou outros ilícitos. Entre esses produtos estão solventes orgânicos amplamente utilizados em laboratórios, como a acetona e outros compostos similares.
Controle federal rigoroso e prestação de contas permanente
No Brasil, a comercialização e o uso desses produtos são rigidamente controlados pela Polícia Federal. Empresas e instituições autorizadas precisam manter um sistema de gestão detalhado, com controle de estoque, registro de entradas e saídas, notas fiscais, informações sobre concentração dos produtos e destinação final. Esses dados são reportados periodicamente à PF por meio de sistemas oficiais, com a obrigatoriedade de envio mensal dos chamados “mapas de controle”.
Além do acompanhamento mensal, as instituições autorizadas passam por auditorias e fiscalizações presenciais periódicas. Durante essas ações, a Polícia Federal verifica toda a documentação, os registros de estoque e a conformidade das operações realizadas. Qualquer inconsistência pode gerar apontamentos, que vão desde irregularidades formais — como erros de digitação ou divergências documentais — até situações mais graves, como a ausência de registros, falhas no controle de estoque ou destinação inadequada de produtos.
Papel institucional da FEST
A FEST possui uma atuação específica nesse processo: a Fundação realiza a aquisição de produtos químicos controlados e a doação desses materiais para universidades e institutos de pesquisa, apoiando diretamente atividades acadêmicas e científicas. Por esse motivo, o controle não se limita apenas ao estoque interno da Fundação, mas também envolve o acompanhamento da destinação e do uso desses insumos junto às instituições beneficiadas.
Esse modelo exige uma estrutura administrativa e técnica robusta, com sistemas adequados, procedimentos bem definidos e a atuação de responsáveis técnicos da área de Química, garantindo total rastreabilidade dos produtos desde a compra até o uso final.
Autorizações raras e alto nível de exigência
Atualmente, são poucas as empresas e instituições no Espírito Santo que possuem esse tipo de licença junto à Polícia Federal. A autorização exige o cumprimento de uma série de requisitos legais, técnicos e operacionais, além da demonstração contínua de capacidade para manter controles rigorosos e atender às exigências dos órgãos fiscalizadores.
Além da licença da Polícia Federal, a FEST também detém autorização do Exército Brasileiro, órgão responsável pelo controle de produtos químicos que podem ser utilizados na fabricação de explosivos. Substâncias como o ácido nítrico, por exemplo, são fundamentais em diversas aplicações laboratoriais e industriais na área da Química, mas também possuem potencial de uso na produção de explosivos, o que justifica a fiscalização específica.
Assim como no caso da Polícia Federal, o Exército realiza o acompanhamento das aquisições, do estoque e da destinação desses produtos, exigindo a renovação anual das licenças e a prestação contínua de informações por parte das instituições autorizadas.
Compromisso com a legalidade e a ciência
A fiscalização realizada nesta semana reforça o compromisso da FEST com a legalidade, a transparência e a responsabilidade no apoio à pesquisa científica. Manter essas autorizações ativas demonstra não apenas o cumprimento da legislação, mas também a seriedade da Fundação na gestão de insumos sensíveis, contribuindo para o desenvolvimento científico e tecnológico de forma segura e responsável.
A FEST segue atuando em conformidade com todos os órgãos reguladores, garantindo que universidades e institutos de pesquisa tenham acesso a materiais essenciais para suas atividades, sempre dentro dos mais altos padrões de controle e segurança.
Testo: Vanessa Pianca
