Categoria curso: 03. MARÇO

AGENDA: _________ Período e Carga Horária: 18.04.23 (8:30h às 17:30h) e 19.04.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas. Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES APRESENTAÇÃO: _________ A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – LGPD – representa um grande avanço na proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil, pois regulamenta a forma como os dados dos cidadãos são coletados e tratados, além de dispor sobre os direitos de seus titulares. Portanto, faz-se necessário que todos os envolvidos se organizem e façam as adaptações necessárias para estar em conformidade com o que determina a nova legislação. Em vigência desde agosto de 2020, as sanções administrativas poderão ser aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) retroagindo seu alcance a agosto de 2021. Ressalta-se que a LGPD tem impacto direto no setor público, que assim como as empresas privadas, deverá responder por eventual vazamento ou uso indevido de dados. PÚBLICO-ALVO: _______ Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de LGPD, folha de pagamento, jurídica, ouvidoria, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças e de orçamento, tesouraria, assessoria e consultoria na área pública e outras áreas afins. SAIBA MAIS, GARANTA A SUA VAGA!

______ Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU. Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos, em todas as suas fases; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos de Tribunais de Contas sobre a matéria; apresentar as principais causas da expedição de medidas cautelares pelo Controle Externo; apresentar a dinâmica de realização de auditorias e as principais situações irregulares observadas nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia. Metodologia: O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas. Aulas expositivas, dialogadas, com apoio de projetor de multimídia. Trabalhos em grupo; Debates; Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações. PÚBLICO-ALVO: _______ Servidores públicos federais, estaduais e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, controladores, auditores, assessores e consultores na área pública, servidores envolvidos na área de contratação, fiscalização e auditoria de obras públicas e serviços de engenharia controladoria e auditoria, e outras áreas afins.   SAIBA MAIS E GARANTA A SUA VAGA!

______ Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU. Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos, em todas as suas fases; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos de Tribunais de Contas sobre a matéria; apresentar as principais causas da expedição de medidas cautelares pelo Controle Externo; apresentar a dinâmica de realização de auditorias e as principais situações irregulares observadas nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia. Metodologia: O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas. Aulas expositivas, dialogadas, com apoio de projetor de multimídia. Trabalhos em grupo; Debates; Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações. PÚBLICO-ALVO: _______ Servidores públicos federais, estaduais e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, controladores, auditores, assessores e consultores na área pública, servidores envolvidos na área de contratação, fiscalização e auditoria de obras públicas e serviços de engenharia controladoria e auditoria, e outras áreas afins.   SAIBA MAIS E GARANTA A SUA VAGA!