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Folha de Pagamento, Estrutura Pessoal e Concessão de Benefícios: Envio ao TCEES pelo Sistema CidadES

PÚBLICO-ALVO: _______ Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral que atuam na área de folha de pagamento, recursos humanos, contabilidade, controladoria, auditoria, administração, finanças […]

Como Estruturar o Órgão/Entidade Administrativa para Implementar a Nova Lei de Licitações

APRESENTAÇÃO: _________ Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o legislador congressista, ao mesmo tempo em que modernizou e consolidou diversos entendimentos, procedimentos e normatizações esparsas sobre o tema, abriu também uma “corrida contra o tempo” ao dispor o dia 1º de abril de 2023 como prazo […]

Obras Públicas e Serviços De Engenharia – Contratação, Fiscalização e Auditoria: Com foco na Nova Lei de Licitações.

______ Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU. Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de […]

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