1203 UFES e FEST avançam na outorga de direito de uso das águas no Baixo Rio Doce

A Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), em parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), está liderando o projeto para aperfeiçoar as metodologias de outorga de direito de uso das. Este projeto, coordenado pelo Prof. Dr. Edmilson Costa Teixeira, do Departamento de Engenharia Ambiental do Centro Tecnológico  (CT), visa melhorar os procedimentos de captação de água, garantindo um uso mais eficiente e sustentável dos recursos hídricos da região.

O principal objetivo do projeto é aprimorar as metodologias utilizadas na outorga de direito de uso das águas das lagoas do Baixo Rio Doce, dividido em três etapas distintas:

Etapa 1: Concepção de Metodologia Aperfeiçoada

• Meta A1: Avaliar e propor melhorias nos procedimentos atuais de outorga empregados pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH) para captação de água.
• Meta B1: Desenvolver uma metodologia aperfeiçoada para estimativa da disponibilidade hídrica nas lagoas.

Etapa 2: Desenvolvimento de Metodologia Aperfeiçoada

• Meta A2: Continuar a avaliação e aplicar melhorias nas lagoas-piloto.
• Meta B2: Desenvolver a metodologia aperfeiçoada utilizando as lagoas-piloto.
• Meta C2: Estabelecer um Plano de Uso Racional de Recursos Hídricos para as lagoas-piloto.
• Meta D2: Propor uma revisão dos procedimentos técnicos de outorga de captação.

Etapa 3: Aplicação do Procedimento Aperfeiçoado

• Meta A3: Aplicar e ajustar o procedimento aperfeiçoado nas lagoas-piloto e outras lagoas selecionadas.

A outorga de direito de uso das águas é essencial para a gestão equilibrada dos recursos hídricos, permitindo um controle quali-quantitativo dos usos e uma distribuição mais justa, considerando as diversas demandas regionais. No entanto, a complexidade na estimativa da disponibilidade hídrica, especialmente em regiões com sistemas lacustres como o Baixo Rio Doce, apresenta desafios significativos devido a fatores como variabilidade espaço-temporal, incertezas nos dados, e mudanças climáticas.

A AGERH utiliza equações de regionalização baseadas em estudos antigos, que não incorporam eventos hidrológicos recentes, afetando a precisão das estimativas. Este projeto visa desenvolver métodos mais robustos e adaptados às características das lagoas do Baixo Rio Doce, utilizando modelos hidrológicos de simulação contínua calibrados e validados.

Importância das Lagoas do Baixo Rio Doce:

A região do Baixo Rio Doce abriga um dos mais importantes sistemas lacustres costeiros do Brasil, com cerca de 90 lagoas que totalizam uma área de 165 km², usadas para irrigação, abastecimento humano e industrial, piscicultura, pesca, turismo e recreação, além de manutenção de ecossistemas aquáticos.

A metodologia desenvolvida e aperfeiçoada proporcionará:

• Maior consistência na análise de balanços hídricos.
• Maior confiabilidade na tomada de decisão.
• Redução do tempo de análise dos processos de outorga.
• Elaboração de planos de demanda de água mais realistas.
• Alocação mais equilibrada dos recursos hídricos, reduzindo conflitos e promovendo segurança hídrica.

Este projeto representa um avanço significativo para a gestão sustentável dos recursos hídricos no Espírito Santo, com potencial para replicação em outras regiões do estado, contribuindo para um desenvolvimento regional equilibrado e sustentável.