Fundação Espírito-santanse de Tecnologia

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Objetivo Geral: Apresentar recomendações básicas para contratação, fiscalização e auditorias de obras públicas e serviços de engenharia, com base na legislação vigente, boas práticas de engenharia e jurisprudência do TCEES e TCU.

Objetivos Específicos: Apresentar os principais aspectos da legislação que rege o processo de contratação e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos, em todas as suas fases; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos de Tribunais de Contas sobre a matéria; apresentar as principais causas da expedição de medidas cautelares pelo Controle Externo; apresentar a dinâmica de realização de auditorias e as principais situações irregulares observadas nas contratações de obras públicas e serviços de engenharia.

Metodologia: O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

  • Aulas expositivas, dialogadas, com apoio de projetor de multimídia.
  • Trabalhos em grupo;
  • Debates;
  • Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas da União e do Estado do Espírito Santo, consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

PÚBLICO-ALVO:

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Servidores públicos federais, estaduais e municipais. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes Públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, contadores, controladores, auditores, assessores e consultores na área pública, servidores envolvidos na área de contratação, fiscalização e auditoria de obras públicas e serviços de engenharia controladoria e auditoria, e outras áreas afins.

 

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