APRESENTAÇÃO:
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O curso terá abordagens práticas das análises e das auditorias que devem subsidiar a elaboração dos relatórios de controle interno e das informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais, a serem enviados ao TCEES em 2023 na PCA.
O curso é imprescindível para os Controladores Internos que elaboram o relatório e parecer conclusivo do controle interno sobre a PCA (RELOCI e RELUCI), o relatório de atividades da Unidade de Controle Interno, contendo informações acerca dos procedimentos relativos ao PAAI (RELACI), e o arquivo estruturado com as informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais (INFOCI).
Serão apresentadas quais metodologias devem ser adotadas pelos Municípios para a realização das análises, auditorias e o preenchimento dos relatórios e das informações no INFOCI, a serem enviados ao TCEES, na Prestação de Contas Anual.
Objetivo
Proporcionar aos participantes a correta elaboração dos relatórios RELOCI, RELUCI, RELACI, tomando por base os modelos de tais relatórios, o roteiro de conferências e análises, e a apresentação dos documentos originais da PCA, objetos de conferências e análises.
Proporcionar aos participantes o correto preenchimento do arquivo INFOCI – das informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais.
Metodologia
Serão disponibilizados aos alunos os arquivos e os documentos originais de órgãos públicos que compõe PCA, PPA, LDO, LOA, RGF, RREO, visando conferir e analisar tais arquivos e documentos, ou seja, execução prática do serviço diante da realidade da unidade gestora.
Os relatórios RELOCI e RELUCI serão elaborados tomando por base os documentos originais das PCA´s que serão disponibilizados aos alunos para análise dos pontos de controle e objetos passíveis de integrarem as análises a serem realizadas pela unidade de controle interno para fins de elaboração da manifestação do Controle Interno sobre as contas de Governo e Gestão.
O aluno utilizará o roteiro de conferências e análises com o detalhamento de quais conferências e análises serão realizadas e como serão realizadas nos documentos reais das PCA´s, sob a orientação dos instrutores.
Será demonstrado como deverá ser elaborado o RELACI, tomando por base as informações acerca dos procedimentos relativos ao Plano Anual de Auditorias Internas – PAAI.
Serão exemplificadas todo o conteúdo do arquivo estruturado INFOCI – informações da Unidade de Controle Interno na verificação dos pontos de controle destinados à emissão do parecer sobre as Prestações de Contas Anuais.
Serão apresentados os conteúdos dos relatórios para os casos de regularidades, irregularidades, análises parciais e ausência de análises.
Serão apresentadas as diretrizes e procedimentos adotados pelo TCEES na análise da PCA.
PÚBLICO-ALVO:
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Servidores e Secretários nas áreas de Contabilidade, Finanças e Controladoria, Contadores, Controladores, Auditores, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Autarquias (SAAE e Institutos de Previdência), Fundos, Fundações, dentre outros.