AGENDA:
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eríodo e Carga Horária: 05.06.23 (8:30h às 17:30h) e 06.06.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
APRESENTAÇÃO:
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Objetivo Geral: Transmitir aspectos teóricos e práticos sobre o tema, com enfoque na legislação do TCE/ES e nos entendimentos do Tribunal de Contas da União acerca dos pontos mais controvertidos da legislação específica.
Objetivos Específicos: Apresentar a legislação que rege o processo de tomada de contas especial no âmbito da Administração Pública e os conceitos básicos sobre o tema; habilitar agentes da Administração a conduzirem processos de tomada de contas especial, em todas as suas fases; delinear o desenvolvimento do processo de TCE, desde o conhecimento dos fatos; a formalização do processo; a análise do Controle Interno, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União; informar os documentos que devem compor o processo de TCE e detalhar seu conteúdo; capacitar gestores para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação; apresentar os entendimentos do Tribunal de Contas da União sobre a matéria; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do processo de tomada de contas especial. Abordar a IN TCU nº 71/2012 (alterada pela IN TCU nº 76/2016), a Decisão Normativa TCU nº 155/2016, e a IN TCEES nº 32/2014.
PÚBLICO-ALVO:
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Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Membros das comissões do TCE. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
