APRESENTAÇÃO:
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O curso visa capacitar os servidores das Prefeituras da área de tributação e áreas afins, assim como os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.
O curso abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades de fiscalização de tributos e proporcionará uma discussão sobre como racionalizar e obter maiores êxitos nos Procedimentos Administrativos Tributários através dos fundamentos da teoria e dos meios práticos para o aprendizado para melhor eficiência e eficácia das decisões administrativas na constituição e lançamento do crédito tributário para a Fazenda Pública Municipal.
O curso visa incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação, através das receitas próprias.
OBJETIVOS:
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Objetivo
Capacitar o colaborador (Funcionário, Agente Fiscal, Auditor Fiscal, Integrantes da Junta de Julgamento, Membros dos Conselhos de Julgamento e Recursos Fiscais, Membros dos Conselhos Especiais de Julgamento Administrativos e Gestores Públicos atuantes no Procedimento Administrativo Tributário que vai do lançamento e constituição do crédito tributário ao recurso voluntário pelo contribuinte aos Conselhos de Julgamentos.
Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos, através da utilização de:
- Material didático escrito (leis, decretos, regulamentos, livros e doutrina); e
- Meios práticos: Estudo de Caso, e as mais variadas situações que ocorrem no âmbito do PAT.
PÚBLICO-ALVO:
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Servidores, agentes fiscais, auditores fiscais, integrantes da Junta de Julgamento, Membros dos Conselhos de Julgamento e Recursos Fiscais, Membros dos Conselhos Especiais de Julgamento Administrativos e gestores públicos atuantes no Procedimento Administrativo Tributário, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados no tema.