Fundação Espírito-santanse de Tecnologia

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APRESENTAÇÃO:

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O curso é imprescindível tanto para Contadores, quanto para Controladores Internos que elaboram Parecer sobre a Prestação de Contas Anual.

Serão apresentadas as novas diretrizes e procedimentos do TCEES para análise técnica e apreciação das prestações de contas anuais a serem enviadas em 2023.

Na Prestação de Contas Anual – PCA a ser enviada em 2023, ocorreram mudanças, que serão abordadas no curso.

O curso possibilitará uma ampla discussão com os participantes sobre a IN nº 68/2020 e as alterações ocorridas (Portaria Normativa nº 8, de 13.01.21, IN TC 73, de 05.05.21, e Portarias Normativas nº 88, de 30.11.21, e nº 70, de 14.10.22) quanto à composição e a forma de envio da PCA ao TCE/ES em 2023.

 

OBJETIVOS:

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Proporcionar aos participantes a identificação das informações e dos documentos necessários à completa e correta composição da Prestação de Contas Anual a ser apresentada, pelos jurisdicionados, ao TCE/ES.

Em relação a fonte de recursos no orçamento público visa capacitar os servidores quanto as mudanças na elaboração da proposta orçamentária pública, com abordagem nas áreas de elaboração da proposta orçamentária, execução do orçamento, acompanhamento, controle e análise prática da execução orçamentária com o foco voltado para a Fonte de Recursos.

 

Metodologia:

Exposição sobre a composição e a forma de envio ao TCE/ES das prestações de contas anuais dos Chefes dos Poderes e dos demais ordenadores de despesa, permitindo ao treinando assimilar as modificações/inovações que ocorreram na IN TC nº 68/2020 e alterações posteriores.

O curso será ministrado à luz das novas orientações de elaboração da proposta orçamentária, tomando por base a normatização do TCEES e da STN, conforme o MCASP.

PÚBLICO-ALVO:

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Servidores e Secretários na área de Contabilidade, Controladoria, Administração, Finanças e de Orçamento, Contadores, Controladores, Tesoureiros, Auditores, Assessores e Consultores na área pública e outras áreas afins. Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Autarquias (SAAE e Institutos de Previdência), Fundos, Fundações, Consórcios Públicos, dentre outros.

 

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