AGENDA:

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Período e Carga Horária: 09.03.23 (8:30h às 17:30h), e 10.03.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.

Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória

Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES

APRESENTAÇÃO:

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O curso tem por objetivos ampliar os conhecimentos dos participantes para que possam definir os procedimentos essenciais à formalização do processo e a fiscalização da execução, através de casos práticos sobre contratações diretas, envolvendo as principais hipóteses de dispensas e inexigibilidades de licitações, bem como entender os princípios que regem estas matérias.

Objetiva desenvolver habilidades, visando quanto da efetivação de uma contratação direta, através do conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação.

Serão identificadas as possibilidades de contratações diretas, visando fortalecer as atitudes para a prática da moralidade e probidade administrativas, tão necessárias para a gestão.

 Objetivo: Capacitar os servidores públicos que atuem na gestão pública, sejam como gestores, fiscais de contratos, membros de comissão de licitação, pregoeiros, além de empresários, servidores públicos e demais profissionais interessados em licitações e contratos administrativos.

 Visa, ainda, capacitar os participantes a planejar, coordenar e executar os processos licitatórios de contratação por dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação, de acordo com as decisões do Tribunal de Contas da União. Orientar sobre a correta formalização dos processos de contratação direta, informando as mais recentes atualizações ocorridas na legislação.

 Metodologia

 O curso será desenvolvido a partir de metodologias participativas, buscando incorporar as inovações dos recursos tecnológicos e adaptando os conteúdos programáticos às diferentes realidades apresentadas.

  • Aulas expositivas;
  • Trabalhos em grupo;
  • Debates;
  • Serão utilizados materiais didáticos digitais e impressos. No transcorrer das aulas são apresentadas deliberações dos Tribunais de Contas consubstanciadas em Acórdãos, Súmulas, Decisões e Orientações.

PÚBLICO-ALVO:

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Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, membros da Comissão Permanente de Licitação, pregoeiros, servidores das áreas de compras e contratações, gestores e fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.

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