AGENDA:
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Período e Carga Horária: 13.06.23 (8:30h às 17:30h), e 14.06.23 (8:00h às 17:00h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Alameda Vitória Hotel
Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
APRESENTAÇÃO:
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Com o advento da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), o legislador congressista, ao mesmo tempo em que modernizou e consolidou diversos entendimentos, procedimentos e normatizações esparsas sobre o tema, abriu também uma “corrida contra o tempo” ao dispor o dia 1º de abril de 2023 como prazo fatal para que todos os entes e entidades administrativas já estejam adequados às novas diretrizes legais.
Tendo em vista o significativo teor de alterações e novas obrigações surgidas, terá êxito o órgão administrativo que se adeque o quanto antes à nova realidade trazida pela lei, uma vez que continuar licitando pela mesma sistemática trazida pela Lei Federal nº 8.666/93 não mais atenderá ao que preconiza a moderna legislação licitatória.
Para que a transição seja mais tranquila, segura e com o fito de evitar futuras notificações de irregularidades pelos órgãos de controle externo, surge este curso que alia tanto o aspecto teórico, demonstrando as alterações significativas da nova lei de licitações e suas implicações jurídicas, quanto a parte prática, com exposição de casos e demonstração passo a passo de como fazer a transição das rotinas operacionais para adequação à nova legislação.
PÚBLICO-ALVO:
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Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Administração Indireta, das Autarquias (SAAE, Conselhos de Classe, Institutos de Previdência), dos fundos, dos Consórcios Públicos, das Fundações, dentre outros. Agentes públicos e Servidores em geral: prefeitos, vereadores, secretários, assessores, tesoureiros, controladores, auditores, procuradores, auditores, contadores, gestores de contratos, fiscais de contratos, assessores e consultores na área pública e outras áreas afins.
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, o legislador congressista, ao mesmo tempo em que modernizou e consolidou diversos entendimentos, procedimentos e normatizações esparsas sobre o tema, abriu também uma “corrida contra o tempo” ao dispor o dia 1º de abril de 2023 como prazo fatal para que todos os entes e entidades administrativas já estejam adequados às novas diretrizes legais.){kind=link}