AGENDA:
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Período, Carga Horária: 14.02.23 (8h30 às 17h30) e 15.02.23 (8h às 17h), totalizando 16 horas/aulas.
Local de Realização: Auditório do Hotel Bristol Alameda Vitória
Av. Dante Micheline, 585 • Praia de Camburi • Vitória • ES
Tel.: (27) 3204 6600 – www.redebristol.com.br/hoteis/bristol-alameda-vitoria
APRESENTAÇÃO:
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O curso visa capacitar os fiscais de rendas das Prefeituras e de outras entidades municipais, para o exercício das atividades de fiscalização, assim como os Controladores e Auditores Internos e Externos responsáveis pela Auditoria da Receita Pública.
O curso abordará as questões conceituais e metodológicas que norteiam as atividades do ITBI e proporcionará uma discussão sobre os aspectos práticos associados ao funcionamento de todas as etapas que envolve o ITBI, visando incrementar novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ITBI.
O curso visa capacitar os fiscais de rendas e demais servidores das Prefeituras para o exercício das atividades de fiscalização das retenções de ISSQN.
O curso visa instrumentalizar os fiscais com novos mecanismos para aumentar a arrecadação do ISSQN, com a adequada fiscalização das retenções de ISSQN.
OBJETIVOS:
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ITBI:
Transmitir os aspectos teóricos e práticos sobre o ITBI, com enfoque na legislação tributária e nos entendimentos da jurisprudência acerca dos pontos mais controvertidos da legislação específica.
Apresentar a legislação do ITBI; habilitar os agentes da área fiscal de tributos municipais a conduzirem todo o processo do ITBI, em todas as suas fases; a formalização do processo; a análise dos recursos; informar os documentos que devem compor o processo de ITBI e detalhar o seu conteúdo; capacitar os fiscais de renda para enfrentar situações controvertidas na aplicação da legislação tributária municipal quanto ao ITBI; apresentar os entendimentos da jurisprudência na área tributária municipal; esclarecer pontos jurídicos relevantes para a validade do processo de ITBI. Habilitar os controladores e auditores internos e externos quanto a sua missão de auditar os trabalhos de fiscalização da receita de ITBI.
RETENÇÕES DE ISSQN:
- Apresentar aos participantes, as particularidades nas fiscalizações de retenções ISSQN nas empresas prestadoras de serviços;
- Identificar e mostrar as normas e os procedimentos que regem as fiscalizações de retenções de ISSQN;
- Focar o estudo na eficiência e na eficácia das fiscalizações de retenções de ISSQN, visando aumentar a arrecadação municipal;
- Identificar na contabilidade das empresas fiscalizadas, as possíveis constituições de crédito tributário de ISSQN não retidos;
- Realizar o enquadramento legal dos créditos de ISSQN em constituição identificando: fato gerador, valor econômico, alíquota, item da lista de serviços e local de pagamento; e
- Mostrar as principais formas para lavraturas das peças fiscais: Auto de Infração e Termo de Fiscalização.
Metodologia: Exposição dialogada, discussão, sistematização e síntese, exercícios teóricos e práticos.
PÚBLICO-ALVO:
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Agentes, auditores e fiscais de rendas, controladores e auditores que atuam na área municipal, secretários de finanças/fazenda municipal, coordenadores e supervisores de fiscalização, servidores relacionados à administração tributária, contadores, procuradores, assessores e consultores na área pública e outros interessados na prática de recolhimento e administração de impostos.
